Profissão de sanitarista é regulamentada
O governo federal sancionou a Lei 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitarista no Brasil. A lei tem origem no PL 1821/21, de autoria…
Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Segunda Turma
Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Segunda Turma
OAB vai apurar morte ocorrida na Papuda
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou que a Comissão Nacional de Direitos Humanos da instituição instaure uma diligência para apurar possíveis violações de direitos humanos no…
Tarcísio e Alesp devem prestar informações sobre anistia de multa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e à Assembleia Legislativa do estado (Alesp), sobre o perdão das multas…
Carf é um ponto de descanso para grandes sonegadores, critica Herman Benjamin
Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) hoje representa um ponto de descanso para que grandes sonegadores posterguem a…
Por greve de conselheiros, Carf suspende sessões de julgamentos desta terça-feira
Estão suspensas as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e da Câmara Superior de Recursos Fiscais (Carf) durante esta terça-feira (21/11). A decisão é daPortaria CARF/MF nº 1454/2023, publicada…
Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou a empresa de telecomunicações Oi a devolver a um dos vendedores comissões que foram descontadas…
Por PEC das decisões monocráticas, Senado articula retirar prazo para pedidos de vista
Está sendo costurado um acordo para a votação, nesta terça-feira (21/11), da proposta de emenda à Constituição que veda a concessão de decisão monocrática no Supremo Tribunal Federal (STF) e…
Suspensão de prazos e audiências na JF em Lajeado (21/11/2023)
Em função das intensas chuvas que atingiram novamente o estado, provocando alagamentos, dificuldades de locomoção, interrupção do fornecimento de energia elétrica em diversas localidades, isolamento de comunidades, destruição, e outros transtornos;…
Ideia de dar competência cível à JMU pode afetar punições disciplinares de militares
Justiça Militar estadual já pode julgar ações contra decisões administrativas, mas extensão nacional preocupa especialistas O post Ideia de dar competência cível à JMU pode afetar punições disciplinares de militares…