No dia 26 de abril de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos Representativos de Controvérsia (REsp), n. 1.945.110/RS e n. 1.987.158/SC, do Tema…
Após anos de debate sobre a pauta no meio jurídico, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou de forma unânime, em julgamento concluído em junho de 2023,…
Para atender ao princípio da proteção integral e garantir acesso à educação especializada em igualdade de condições, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o…
Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social
Em função dos danos morais causados, dois hospitais, um público e um privado, foram condenados a pagar R$ 200 mil de indenização para uma família depois da morte de uma…
O direito à saúde é fundamental e, ainda que se admita colocar limites nos contratos com os usuários, planos que negam o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor…
Começou hoje (20/11), na Seção Judiciária do Paraná (SJPR), o curso Mediação na Justiça Federal - Técnicas e Desafios. O evento é promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal…
Já que os artigos 26, III, e 39, I, da Lei 8.213/1991 dispensam o recolhimento de contribuições para fins de aposentadoria por idade rural — exigindo apenas a comprovação do…
Para a 6ª Turma da corte, pessoa flagrada com aparelho antes de entrar no local não consuma delito do artigo 349-A do Código Penal O post Celular encontrado em revista…
A partir da demonstração do quadro clínico da autora da ação e da imprescindibilidade de acompanhamento pelo animal de estimação para evitar uma piora, a 18ª Câmara de Direito Privado…
