Agressão a cônjuge quebra respeito e gera indenização
O inciso V do artigo 1.566 do Código Civil estabelece como deveres do casamento o respeito e a consideração mútuos. A agressão ao cônjuge configura a quebra desses deveres e…
TJ-GO reconhece direito de cadeirante de participar de concurso público
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece que toda pessoa com deficiência tem o direito à igualdade de oportunidades em relação aos demais cidadãos, e não sofrerá nenhuma…
Primeira e Segunda Seções começam às 13h nesta quarta-feira (22)
Primeira e Segunda Seções começam às 13h nesta quarta-feira (22)
Desenrola passa a renegociar dívidas de até R$ 20 mil a partir desta segunda (20/11)
O programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola passou a incluir a partir desta segunda-feira (20/11) o parcelamento de dívidas de até R$ 20 mil em sua…
Ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell fazem 15 anos de STJ
Empossados juntos em 17 junho de 2008, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques completaram neste ano 15 anos de…
Gilmar impede regressão direta do regime aberto ao fechado e ordena semiaberto
A manutenção do condenado em regime mais gravoso viola a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal e os critérios fixados pela Corte em um julgamento de repercussão geral de…
Defensoria Pública de Minas deve executar TAC firmado com a Vale
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que somente a Defensoria Pública de Minas Gerais pode verificar eventual descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado por…
O que está em jogo no julgamento da revisão da vida toda no STF?
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (24/11) o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que julgou constitucional a…
Telemedicina contribui para evolução da Saúde Digital e assistência à população
A tecnologia trouxe mudanças para diversos segmentos do mercado e, na saúde, os impactos estão sendo percebidos por todos os segmentos, sistemas e serviços de saúde, médicos, profissionais que atuam…
Vitória de Milei na Argentina dá sobrevida à extrema direita na América Latina
Javier Milei está eleito presidente da Argentina. Em vez de chorarmos por nossos vizinhos, derramemos lágrimas por nós mesmos. Não importa o desempenho do novo inquilino da Casa Rosada no…