Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, a jurisdição das cortes superiores brasileiras é atingida quando seu trabalho é usado para punir um promotor de Justiça pela…
A FGV Conhecimento recebe até o dia 24 de novembro as inscrições para as provas on-line do Exame de Habilitação para Corretores de Seguros, requisito para a atuação profissional no…
É dever de todos os entes federados garantir o direito à saúde estabelecido pela Constituição Federal. Com base nesse entendimento, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo…
A partir da esquerda, a desembargadora do TRT-PR Rosemarie Diedrichs Pimpão; a presidenta do Tribunal, desembargadora Ana Carolina Zaina; a secretária municipal de Educação de Foz do Iguaçu, Maria Justina…
A justificação da atividade regulatória do Estado a partir de agências reguladoras costuma partir, especialmente, de argumentos econômicos. Em geral, são aduzidas as tradicionais falhas de mercado decorrentes da falta…
A 11 meses para as eleições municipais de 2024, os atores políticos de Belo Horizonte (MG) se mobilizam para articular as candidaturas à prefeitura da capital. Pela legislação eleitoral, a…
Uma vez que não havia autorização legal para que a União aderisse à convenção de arbitragem na época em que ocorreu uma assembleia geral da Petrobras em que isso ficou…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas de sete estados que fixam critérios de desempate, como tempo de serviço público, para promoção de membros do Ministério Público e…
Os contratos de terceirização de mão de obra, parceria, sociedade e de prestação de serviços por pessoa jurídica (pejotização) são lícitos, ainda que para a execução da atividade-fim da empresa,…
O advogado, jurista e professor universitário Manoel Antonio Teixeira Filho será homenageado pela Câmara Municipal de Curitiba com o título de Vulto Emérito. A honraria será entregue em sessão solene…
