Posse de novos integrantes do STJ ocorre nesta quarta-feira (22), às 17h, com transmissão ao vivo pelo YouTube
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Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
No entendimento da Terceira Turma do STJ, via escolhida não interfere nos efeitos da prescrição sobre a pretensão de cobrança.
Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho
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STF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
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Retorno da contribuição assistencial pelo STF gera dúvidas e insegurança jurídica
Recentemente o Superior Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O tema, não só pelo impacto no salário dos trabalhadores, mas especialmente…
Livro sobre direitos fundamentais na era digital é lançado em homenagem a Danilo Doneda
Autores lançam obra a respeito de direitos digitais em homenagem ao professor e advogado Danilo Doneda. O livro "Direitos Fundamentais na Era Digital" foi escrito sob a organização da presidente da…
Novo corregedor e ministra titular tomam posse no TSE
Em cerimônia promovida nesta terça-feira (21/11) pelo Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Raul Araújo foi empossado como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Na mesma sessão, a ministra Isabel Gallotti tomou posse…
Ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti tomam posse no TSE; Raul Araújo é o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral
Ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti tomam posse no TSE; Raul Araújo é o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral
Simonetti destaca o profissionalismo de Isabel Gallotti, nova ministra do TSE
O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta terça-feira (21/11), Isabel Gallotti como nova ministra titular para o biênio 2023-2025. Na cerimônia de posse, realizada durante a sessão do…
OAB pede celeridade em tramitação de PL sobre medidas protetivas à advocacia
O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21/11) para solicitar celeridade na tramitação do Projeto de Lei 5453/23. A proposta, apresentada pelo deputado…