Aprovadas em março deste ano, durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, as diretrizes obrigatórias para aplicação do protocolo de perspectiva de gênero no Poder Judiciário têm…
Em 05/08/2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.434/2022, que alterou a Lei 7.498/1986, passando a tratar sobre o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem,…
É possível notar o aumento da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) em temas educacionais, para além da verificação de contas ou da economicidade das políticas. Em colunas…
Com aplicação do voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a dedução de despesas com o pagamento de Juros sobre…
Em 22 de setembro de 2023, iniciou-se o julgamento virtual da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da descriminalização do aborto. Na oportunidade, o voto da ministra…
Boletim de Precedentes trata da definição do marco para interromper prazo prescricional de ações de revisão de benefício previdenciário
Nos últimos anos, muitas dúvidas têm sido levantadas, em ambientes profissionais e acadêmicos, sobre o modo como o Poder Judiciário tem se relacionado com a arbitragem no Brasil. Há interferência…
No último dia 8 de novembro, o Senado Federal aprovou a PEC n. 45/2019, com a Reforma Tributária. O assunto foi noticiado aqui. Foram feitas alterações no texto oriundo da…
Com o restabelecimento do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), passam a surgir interpretações restritivas que buscam reduzir os benefícios concedidos aos contribuintes. Nesse sentido, em…
A sonegação de impostos é um grande entrave para o progresso dos negócios, e no setor de luminárias e lâmpadas LED, isso não é diferente. Nesse segmento, que movimentou mais…
