Mulher será indenizada por assédio moral durante gestação de risco
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma fabricante de plástico, de Betim (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização de R$…
Preventiva é incompatível com condenação a regime semiaberto
Não é válido decretar prisão preventiva com base apenas no crime de tráfico, sem que se aponte a vinculação do réu com organização criminosa ou qualquer outro elemento que ameace…
Genial/Quaest: Descrença no déficit zero aumenta pessimismo no mercado financeiro
A quinta edição da pesquisa com executivos de bancos e corretoras, encomendada pela plataforma de investimentos Genial à consultoria Quaest, mostra aceleração na tendência de piora das expectativas do mercado…
Inteligência artificial em arbitragem: como usar, desafios e limitações
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em 2021, o estímulo ao uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para subsidiar as partes e o árbitro durante processos de arbitragens…
Inteligência artificial, democracia e esfera pública
“Sem fatos, não é possível ter verdade. Sem verdade, não é possível ter confiança. Sem confiança, não temos uma realidade compartilhada, nem democracia, e torna-se impossível lidar com os problemas…
Câmara aprova urgência para sustar portaria que proíbe trabalho aos domingos e feriados
Por 301 votos favoráveis e 131 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (21/11), o regime de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL) 411/23, que susta portaria…
Zanin adere à maioria no STF e afasta vínculo entre incorporadoras e corretores
Em suas primeiras semanas no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin deu sinais de que poderia contrariar a tendência na Corte de afastar o vínculo empregatício entre empresas e trabalhadores…
Litigância predatória de quem? O excesso de acesso de poucos e a falta de acesso de muitos
Está pautado, para esta quarta-feira (22/11), o julgamento do Recurso Especial 2.021.665/MS, afetado para o tema 1198 de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definirá uma tese…
STJ lança coletânea coordenada pela ministra Regina Helena Costa sobre processo tributário
STJ lança coletânea coordenada pela ministra Regina Helena Costa sobre processo tributário
TJ-DF mantém condenação de plano a fornecer tratamento de câncer
É dever da parte recorrente apresentar argumentos fáticos ou jurídicos para contrapor a conclusão da sentença questionada. Apenas repetir os argumentos da defesa tem como consequência o não conhecimento do…