As regras CFC-pessoa física da Lei nº 14.754/23
A Lei nº 14.754/2023, decorrente do chamado PL das Offshores e dos fundos exclusivos (Projeto de Lei nº 4.173/2023), foi publicada no dia 13/12/2023. A versão oficial não diverge significativamente…
Materialidade e gravidade abstrata não são suficientes para manter preventiva
O fato de o processo criminal constatar materialidade, indício de autoria e gravidade abstrata de determinada conduta, por si, não é suficiente para sustentar manutenção de prisão preventiva. Dessa forma,…
Comissão que atualiza Código Civil avalia relatórios setorias
A comissão de juristas que trabalha na modernização do Código Civil, instituída pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, promoveu nesta segunda-feira (18/12) sua primeira reunião após a fase inicial…
Repercussão dos vínculos empregatícios de PJ e terceirizados
O Direito do Trabalho é um campo jurídico complexo, crucial para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para a estabilidade econômica do País. Afinal de contas, é um dos…
MP abre inquérito contra Conrado Hübner para apurar acúmulo de cargos
O procurador Ricardo Manuel Castro, do Ministério Público de São Paulo, abriu um inquérito civil para apurar se o cronista do jornal Folha de S.Paulo Conrado Hübner Mendes está acumulando cargos…
Corte IDH condena Paraguai por inação em caso de restituição internacional de criança
A Corte Interamericana dos Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Paraguai pela violação dos direitos à integridade pessoal, à vida privada e familiar, à família e ao cumprimento de decisões…
Servidores públicos: governo não apresenta proposta de reajuste para 2024
Por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Governo Federal apresentou à Mesa Nacional de Negociação Permamente a proposta…
STF recebe propostas de softwares de inteligência artificial para resumir processos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebeu, nesta segunda-feira (18/12), na sede da Corte, em Brasília, propostas de softwares de inteligência artificial capazes de fazer resumos…
Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem tem nova presidência
A advogada Mariana Freitas de Souza é a nova presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Ela assume a presidência no lugar do também advogado e professor da…
Em entrevista, corregedor nacional de Justiça aborda limites de posicionamento político
Quase um ano à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense e abordou os limites de posicionamento político de magistrados.…