O clima depois da COP 28
A COP 28 em Dubai reuniu mais de 100 mil pessoas representando governos, organizações, empresas e sociedade civil em torno da agenda climática. Foram 13 dias de discussões entre a…
O fair share na Coreia do Sul
Em março deste ano, a Anatel publicou a Tomada de Subsídio nº 13, sobre a regulamentação de deveres dos usuários de serviços de telecomunicações e, em especial, sobre a necessidade…
Liquidação antecipada de seguro garantia na recuperação judicial
A legislação exige do contribuinte que queira discutir a cobrança de créditos tributários por meio de Embargos à Execução a apresentação de uma das modalidades de garantia previstas na Lei…
Ativos virtuais e crise: quais as implicações jurídicas na insolvência?
Em 14 de dezembro, o Banco Central divulgou sua primeira consulta pública sobre o mercado de ativos virtuais. Esse mercado envolve um conjunto de relações econômicas em constante mutação, repletas…
Data Ethics: uma abordagem global para a gestão ética de dados – Parte 1
A globalização provocou transformações profundas no desenvolvimento socioeconômico e cultural, inaugurando um novo paradigma social. Elementos como informação, hiperconectividade, acessibilidade e o armazenamento constante de dados pessoais emergiram como pilares…
Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação
Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a aquisição. Ficam excluídos da…
Uso de provas obtidas por meio digital na Justiça do Trabalho
É imprescindível que o processo do Trabalho se adapte à realidade das novas tecnologias, valendo-se de provas também por meios digitais. Para tanto, já se tem visto que a Justiça…
Alexandre mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou novo pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson. A defesa pediu a substituição da prisão cautelar por medidas alternativas…
Concessionária do Aeroporto de Guarulhos deve acelerar recepção de carga
A omissão na prestação de serviço público — ainda que prestado por empresa particular — configura-se como violação do direito do usuário. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Mariath…
Execução da pena antes do trânsito em julgado viola princípio, diz ministro do STJ
Em respeito ao princípio da presunção da inocência, o ordenamento jurídico brasileiro não admite a execução imediata da condenação pelo Tribunal do Júri, mesmo na hipótese em que a sentença…