Sessão de encerramento do ano judiciário começa às 9h na Corte Especial, com transmissão ao vivo
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STF proferiu no ano mais de 11 mil decisões em matéria tributária
Em 2023 [1], o Supremo Tribunal Federal proferiu 98.018 decisões, das quais 11.251 foram classificadas como sendo de matéria tributária, o que corresponde a 11,47% do total das decisões. Dois…
Organização de concurso tem obrigação de promover acessibilidade para PCD
Os organizadores de vestibulares e concursos públicos têm obrigação de adaptar os ambientes de prova para pessoas com necessidades especiais. Caso não façam isso, eles podem ser condenados a indenizar…
STF: PGR pede prazo para Congresso regular atuação de trabalhadores na gestão empresarial
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na última quinta-feira (14/12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omissão na regulamentação do direito de trabalhadores à participação na gestão empresarial…
Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito
A Terceira Turma considerou que os núcleos de prática jurídica contribuem para o acesso à Justiça dos mais necessitados, razão pela qual devem ter a mesma prerrogativa que a Defensoria…
Relator nega liminar a diplomata que alega discriminação em promoção no Itamaraty
Relator nega liminar a diplomata que alega discriminação em promoção no Itamaraty
Bloqueio de bens em ações de improbidade deve ser proporcional à responsabilidade
O Superior Tribunal de Justiça decidirá, sob o rito dos recursos repetitivos, assunto bastante tormentoso relacionado às ações de improbidade administrativa: a constrição patrimonial dos réus em sede liminar. A…
Como superar os dilemas dos municípios com tecnologia
Distribuídos entre governo municipal, estadual e federal, 11,3 milhões de trabalhadores atuam no setor público brasileiro. Apesar de os números serem impactantes, é preciso ir mais fundo e considerar as…
Fim de disputa pela desoneração coroa ano de incertezas na área tributária
O Brasil fecha o ano de 2023 parecendo uma máquina de produzir improvisos, ao menos na área tributária. Há pelo menos quatro exemplos capazes de sustentar essa ideia, e eles…
Mazelas do controle espetáculo
É importante avaliar a eficiência da Administração Pública. E isso vale para órgãos incumbidos de controlá-la. Há visível esforço de órgãos de controle em divulgar o resultado de suas atuações,…