A fraude não se divide
A cena tem se repetido: um profissional contratado como pessoa jurídica, por contrato mercantil de prestação de serviços, ajuíza ação trabalhista porque, na prática, se viu na condição de empregado.…
A cena tem se repetido: um profissional contratado como pessoa jurídica, por contrato mercantil de prestação de serviços, ajuíza ação trabalhista porque, na prática, se viu na condição de empregado.…
A reforma tributária do consumo talvez seja a alteração mais ambiciosa do sistema tributário brasileiro desde 1988. A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 redesenharam a tributação sobre…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso da CNO S.A. e manteve a decisão da turma ordinária que negou a…
A Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do Trabalho; já a falta de anotação na…
Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) por litigância de má-fé. Na sentença, publicada…
O coordenador da Coordenação Operacional Aduaneira (Copad) da Receita Federal, Fabricio Betto, defendeu que o programa Remessa Conforme aumentou a transparência sobre as encomendas que chegam ao país. Isso porque,…
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15/7) que a proposta aprovada pelo Senado que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde não traz fontes de…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tem tratado com seus colegas na Corte sobre o julgamento das ações que discutem as bets. O objetivo do magistrado…
O “Manual da Advocacia para Identificação e Enfrentamento de Casos de Lawfare” está na fase final de elaboração e será submetido às instâncias do Conselho Federal da OAB antes de…