Encontro sobre propriedade industrial na jurisprudência do STJ será transmitido ao vivo a partir das 9h
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Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito
Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito
Escala 6×1 é o 7×1 da desigualdade
O debate sobre o fim da escala 6×1 mobiliza paixões, esperanças e temores. De um lado, argumenta-se que reduzir a jornada é condição mínima de dignidade. De outro, teme-se aumento…
Carf anula cobranças feitas com base no lucro real, e não naquele arbitrado
Por 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) anulou por vício material uma cobrança de IRPJ, CSLL,…
O vazio que cobra: IBS, CBS e o contencioso que se anuncia
A Reforma Tributária brasileira foi apresentada ao país como um projeto de neutralidade, simplicidade e segurança jurídica. A EC n. 132/23 e a LC n. 214/2025, ao instituírem o IBS…
A ilicitude do mercado de compra de seguidores e engajamento
Recente decisão da Justiça Estadual de São Paulo deu um importante passo no reconhecimento da ilicitude dos negócios de construção artificial de reputações[1]. Trata-se de sentença proferida em ação civil…
Taxas estaduais sobre a comercialização de gás natural
Uma sentença proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, pela magistrada Liliane Keyko Hioki, reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização, Controle e Regulação (TFCR) sobre a…
Juros, multas, encargos e o risco oculto na base de cálculo do IBS e CBS
Quando uma empresa recebe, com atraso, valores decorrentes da venda de bens ou serviços, o montante pago pelo cliente inadimplente costuma ir além do preço originalmente pactuado, incluindo juros de…
O problema não é decidir sozinho, é normalizar o excepcional
O artigo publicado pelo ministro Flávio Dino em defesa das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal revela algo maior do que uma divergência sobre desenho institucional. Ele expõe a resistência…
Servidora participa de primeiro curso voltado a atuação de mulheres na segurança institucional (13/05/2026)
A Justiça Federal do RS (JFRS) esteve presente no “Curso Nacional de Mentalidade Preventiva e Porte Velado para Mulheres” promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre 28 e 30/4. A…