O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir no plenário físico sobre a constitucionalidade da obrigação de indicar os valores nas petições iniciais em processos trabalhistas, imposta pela Reforma Trabalhista. O…
O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) ajuizou, nesta segunda-feira (20/10), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o contingenciamento…
Com o placar de 6 a 1, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para validar a possibilidade de nomeação de parentes próximos para cargos políticos, como ministros de Estado, secretários…
O audiovisual sempre ocupou um lugar central na formação da identidade brasileira. Hoje, esse papel ganha uma nova dimensão, transformando-se também em um motor econômico, um vetor de inovação e…
A 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou a XP Investimentos a indenizar em R$ 2 mil reais, por danos morais, um…
A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa foi protocolada nesta sexta-feira (24/10) na Câmara. A proposição vai tramitar como PEC 38/25. Entre as medidas, o texto limita o…
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou nesta sexta-feira (24/10) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando o descumprimento parcial do Acordo dos Planos Econômicos firmado…
A taxa de fruição, no caso de lote não edificado, era vedada pela jurisprudência do STJ até 2018, mas a Quarta Turma entendeu que a lei passou a prever expressamente…
Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais
