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Notícias

Depoimento especial apenas quando juridicamente indispensável

  • Post publicado: 29/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A Lei nº 13.431/2017 previu que a oitiva judicial de crianças e adolescentes deve seguir uma forma distinta daquela aplicada para a inquirição de adultos: o depoimento especial (DE), uma…

Continue lendoDepoimento especial apenas quando juridicamente indispensável

Federalismo fiscal da judicialização da saúde no Tema 1.234

  • Post publicado: 29/10/2026
  • Categoria do post:JOTA

Em setembro de 2026, o Ministério da Saúde submeteu à Conitec proposta para avaliar a incorporação ao Sistema Único de Saúde das chamadas canetas emagrecedoras para o tratamento da obesidade.…

Continue lendoFederalismo fiscal da judicialização da saúde no Tema 1.234

Abertura do mercado de gás no Brasil e habilitação da figura do comercializador nos estados

  • Post publicado: 29/10/2026
  • Categoria do post:JOTA

A Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) define a comercialização como a atividade de compra e venda de gás natural e a submete à regulação da Agência Nacional do Petróleo,…

Continue lendoAbertura do mercado de gás no Brasil e habilitação da figura do comercializador nos estados

Reforma tributária exige planejamento do agronegócio para ter eficiência nas exportações

  • Post publicado: 29/10/2026
  • Categoria do post:JOTA

A Reforma Tributária do consumo introduziu mudanças significativas que tendem a alterar a rotina de muitas empresas brasileiras. Quando observamos setores específicos, como o agronegócio, os impactos vão além de…

Continue lendoReforma tributária exige planejamento do agronegócio para ter eficiência nas exportações

O custo da leniência no mercado de combustíveis

  • Post publicado: 29/10/2026
  • Categoria do post:JOTA

O setor de combustíveis no Brasil vive uma encruzilhada entre a responsabilidade e o retrocesso. De um lado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) baseada em…

Continue lendoO custo da leniência no mercado de combustíveis

STF começa a julgar se mulheres devem ter regras diferenciadas na previdência privada

  • Post publicado: 28/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (28/10), se entidades de previdência complementar podem exigir de homens e mulheres o mesmo período de contribuição para garantir…

Continue lendoSTF começa a julgar se mulheres devem ter regras diferenciadas na previdência privada

Funcionária de consulado português é condenada por homofobia contra colega

  • Post publicado: 28/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A juíza Eliana Cassales Tosi Bastos, da 7ª Vara do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, condenou uma funcionária do Consulado Geral de Portugal por proferir chacota…

Continue lendoFuncionária de consulado português é condenada por homofobia contra colega

NCM é suficiente para a aplicação das alíquotas reduzidas do IBS e da CBS?

  • Post publicado: 28/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, conferiu uma nova dimensão à importância da classificação fiscal de mercadorias.…

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Olavo Alves Ferreira é convidado para Câmara FGV de Arbitragem

  • Post publicado: 28/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O procurador do estado de São Paulo e árbitro Olavo Alves Ferreira, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico, foi convidado para fazer parte do Corpo de Árbitros da Câmara FGV…

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Família pode ter acesso a documentos médicos sigilosos por meio de habeas data

  • Post publicado: 28/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O sigilo médico de relatórios de pacientes não é absoluto, sendo possível quebrá-lo por meio de habeas data para garantir o acesso de familiares às informações, ou no caso de…

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