O novo Marco do Saneamento tem sido efetivo?
Passados mais de cinco anos da promulgação da Lei 14.026/2020, o setor de saneamento básico brasileiro atravessa em 2026 um momento de “teste de estresse” institucional. Para além da avaliação…
As legaltechs e a transformação da litigância em massa
O reconhecimento da startup brasileira Enter como unicórnio[1] (startup unicórnio é a empresa que atinge US$ 1 bilhão de valorização sem ter aberto seu capital na Bolsa) não representa somente…
O controle da atividade de inteligência de Estado e as reformas legislativas em andamento
Atualmente, duas proposições legislativas envolvendo a atividade de Inteligência de Estado encontram-se em análise no Congresso Nacional, suscitando a necessidade de um debate social e jurídico mais amplo. Trata-se da…
Com placar empatado, caso sobre horas extras da Petrobras vai para o Pleno do TST
Com o placar empatado em 5×5, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI–2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, nesta terça-feira (12/5), o julgamento da ação rescisória proposta…
Carf nega créditos de PIS/Cofins por despesas da Renner com publicidade digital
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que publicidade digital não pode ser considerada insumo para as atividades da Lojas…
Sanções administrativas e IA: o caso da ANTT
A discussão sobre inteligência artificial na Administração Pública costuma oscilar entre dois extremos. De um lado, há quem veja a tecnologia como solução quase automática para todos os gargalos do…
IA amplia desigualdades e desafia democracia no Brasil
A revolução da inteligência artificial já não é promessa. É uma realidade em curso cuja velocidade de transformação rivaliza com a da Revolução Industrial. O problema, como alertou o congressista…
PPPs de locação social: uma nova tendência nas políticas de habitação popular
Nos últimos meses, observamos uma possível nova tendência nas políticas de habitação popular e infraestrutura social: as chamadas concessões de locação social ou concessões de aluguel social. Elas consistem, resumidamente,…
O bicentenário do ensino jurídico e a crise da formação constitucional
Às vésperas dos 200 anos do ensino jurídico no Brasil, a serem completados em 2027, a formação constitucional brasileira atravessa um paradoxo inquietante. Nunca falamos tanto sobre constituição, Supremo Tribunal…
Brasil desenha primeira fronteira entre aposta e investimento
O Conselho Monetário Nacional (CNM) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda deram sinais claros em abril de que os chamados mercados preditivos entraram no…