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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da CDA

Pesquisa Pronta traz efeitos da citação no prazo prescricional em ações extintas sem resolução de mérito

Instabilidade na pesquisa de jurisprudência

O STJ entende que, se o cônjuge não quiser arrematar o imóvel, o valor referente à sua quota-parte deverá ser calculado segundo a avaliação do bem, e não sobre o…

Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo

Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica

Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome

Para o colegiado, a atividade de rastreamento de arquivos compartilhados não implica invasão de espaço privado nem interceptação de comunicações, o que dispensa autorização judicial prévia.

Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo

Programa STJ na Academia: Painel Interativo sobre amicus curiae está disponível para consulta