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Notícias

Oito décadas de presunção: o lucro presumido nunca foi benefício fiscal

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O lucro presumido é, há décadas, o regime pelo qual grande parte das pequenas e médias empresas brasileiras apura o IRPJ e a CSLL. Sua lógica é a aplicação de…

Continue lendoOito décadas de presunção: o lucro presumido nunca foi benefício fiscal

Imunidade de ITBI ao integralizar imóvel independe do ramo da empresa

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a integralização de imóvel ao capital social, conforme garantido por recente decisão do Supremo Tribunal Federal, não depende da…

Continue lendoImunidade de ITBI ao integralizar imóvel independe do ramo da empresa

Juíza valida uso de sistema ‘gamificado’ para pagamento de comissão

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Utilizar sistemas de “gamificação” — adoção de elementos de games como rankings, pontuações, níveis, desafios e recompensas por cumprir tarefas — está dentro dos limites do poder diretivo da empresa,…

Continue lendoJuíza valida uso de sistema ‘gamificado’ para pagamento de comissão

Relator prevê aprovação de ‘código do autismo’ na Câmara ainda este ano

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:JOTA

O deputado Fernando Marangoni (Podemos-SP), relator do Projeto de Lei 3.080/2020, que busca instituir uma política pública nacional de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), afirmou que…

Continue lendoRelator prevê aprovação de ‘código do autismo’ na Câmara ainda este ano

MPT mantém combate ao assédio eleitoral e orienta sobre denúncias após as eleições

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:OAB

Mesmo após o encerramento das eleições, o Ministério Público do Trabalho (MPT) continua recebendo denúncias de assédio eleitoral e orientando trabalhadores sobre como identificar e denunciar essas práticas. A mobilização…

Continue lendoMPT mantém combate ao assédio eleitoral e orienta sobre denúncias após as eleições

Licitação exclusiva para MEI e o nascimento do fornecedor-pessoa

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A Lei Complementar nº 238, publicada em 21 de outubro de 2026, além de elevar o limite de receita bruta do microempreendedor individual (MEI) para R$ 110 mil em 2027…

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Carf permite adesão ao lucro presumido após incorporação de empresa

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:JOTA

Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validou a incorporação de uma empresa optante do Refis – e portanto submetida…

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Regulamentar o lobby é qualificar a decisão pública

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:JOTA

Decisões públicas são melhores quando consideram informações, experiências e perspectivas diversas. Empresas, entidades de classe, organizações da sociedade civil e cidadãos podem contribuir com conhecimentos relevantes para o que o…

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Planejamento familiar ainda é um direito desigual

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:JOTA

Planejar a própria família deveria ser uma escolha. No Brasil, porém, essa possibilidade ainda está longe de ser igual para todos. Há 30 anos, a legislação brasileira tenta equilibrar duas…

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NatJus são inconsistentes, mas e as alternativas?

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:JOTA

Divulgamos recentemente uma pesquisa empírica sobre os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus). Esses núcleos são formados por profissionais da saúde para oferecer informações técnicas a magistrados para decidirem…

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