Informativo destaca cobertura de terapias para Síndrome de Down e encontro de provas em bunker
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Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
Para a Segunda Seção, após o fim do período de suspensão das execuções (stay period), a execução do crédito trabalhista extraconcursal deve prosseguir normalmente perante o juízo trabalhista.
Isabel Gallotti é a nova corregedora-geral da Justiça Eleitoral
Em sua decisão, o ministro Gurgel de Faria lembrou que a mera adesão à greve no serviço público não constitui falta grave nem pode ter repercussão negativa na ficha funcional…
Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 17 para 3 de dezembro, às 9h
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal
Terceira Turma altera horário da sessão de 15 de outubro para as 13h
Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto