Página de Repetitivos e IACs inclui vedação ao reconhecimento de ofício da impenhorabilidade de depósitos
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Possibilidade de mitigação da impenhorabilidade de valores em poupança é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Informativo destaca decisões sobre revelia em ação penal e certidão fiscal no pedido de recuperação
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre quitação da dívida nas ações de busca e apreensão
Conforme a decisão, a edificação posterior não afasta a jurisprudência que considera indevida a taxa de fruição após o desfazimento de promessa de compra e venda de lote não edificado.
Seminário chega ao fim com debates sobre qualificação da investigação e custo dos erros judiciais
Racismo e memória abrem debates no segundo dia do seminário sobre reconhecimento de pessoas
Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
Terceira Turma muda horário da sessão da próxima terça (15) para as 13h
Os ministros consideraram que a área sob litígio se destina à prestação do serviço público de abastecimento de água potável para a população do Distrito Federal, o que impede a…