Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
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Segundo a relatora, ministra Regina Helena Costa, o Difal objetiva promover igualdade tributária entre os estados, e tem se tornado mais necessário com o crescimento do e-commerce.
Provas do concurso do STJ serão neste domingo (1º)
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Entender Direito debate a produção de provas no processo civil
Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas
Coletânea de artigos homenageia o ministro Humberto Martins
STJ No Seu Dia aborda controvérsias sobre base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
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Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação