STJ Notícias: mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode entrar na herança
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Obra em homenagem ao ministro Marco Buzzi é lançada nesta terça-feira (3)
“Dobra do frete” e quebra de sigilo bancário em ações de alimentos são destaques da Pesquisa Pronta
I Simpósio Internacional pela Equidade Racial começa nesta quarta-feira (4)
Os agentes só encontraram o CRLV, que estava no porta-luvas, após a apreensão do carro. Para o ministro Sebastião Reis Junior, não se verificou a intenção de usar o documento…
Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Marco Buzzi
STJ conquista o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2024
Site do STJ disponibiliza Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ
Segunda Seção antecipa início da sessão ordinária de 11 de dezembro para as 10h30
A decisão é da Quinta Turma. O tribunal já havia admitido o benefício pela aprovação no Enem ao reeducando que tivesse concluído o ensino médio antes de iniciar o cumprimento…