Primeira Seção vai decidir sobre prescrição em ação indenizatória decorrente dos “Crimes de Maio”
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Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado
Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
Em 2024, STJ celebra maior número de repetitivos afetados dos últimos dez anos
O tribunal levou em conta a existência de uma grande desproporção entre o valor das multas administrativas e a vantagem econômica obtida pela transportadora reincidente no excesso de peso.
Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sexta-feira (20)
Centro de Estudos Judiciários do CJF divulga cronograma de cursos para 2025
Saiu a lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2024
STJ Notícias traz especial com decisões do tribunal sobre posse e porte ilegais de arma de fogo
Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente