STJ recebe meio milhão de processos e julga mais de um por minuto
O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (19), na última sessão do ano na Corte Especial: ao longo de 2024, houve mais de 677 mil julgamentos, o que equivale a mais…
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Com redução de processos, direito penal teve mais de 189 mil decisões proferidas ao longo do ano
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A Terceira Seção entendeu que não configura bis in idem a aplicação do artigo 61, II, "f", e do artigo 226, II, do Código Penal, salvo quando verificada apenas a…