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STJ

Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva

  • Post publicado: 07/03/2025
  • Categoria do post:STJ

Em repetitivo, o tribunal decidiu que os benefícios processuais do CDC – como o direito de ajuizar a ação onde lhe for mais conveniente – são exclusivos da condição personalíssima…

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Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas

  • Post publicado: 07/03/2025
  • Categoria do post:STJ

Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas

Continue lendoLeis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas

Morre, aos 96 anos, o ministro aposentado Cid Scartezzini

  • Post publicado: 06/03/2025
  • Categoria do post:STJ

Morre, aos 96 anos, o ministro aposentado Cid Scartezzini

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Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria

  • Post publicado: 06/03/2025
  • Categoria do post:STJ

Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria

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Agência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio

  • Post publicado: 06/03/2025
  • Categoria do post:STJ

De acordo com o processo, a agência online que vendeu as passagens deixou de informar aos clientes que eles deveriam comparecer para o embarque duas horas antes da partida do…

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STJ Notícias traz decisão que mandou prosseguir ação de improbidade contra João Doria

  • Post publicado: 05/03/2025
  • Categoria do post:STJ

STJ Notícias traz decisão que mandou prosseguir ação de improbidade contra João Doria

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Informativo trata da comprovação de feriado local e da validade de sentença gravada

  • Post publicado: 05/03/2025
  • Categoria do post:STJ

Informativo trata da comprovação de feriado local e da validade de sentença gravada

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contrato de seguro

  • Post publicado: 05/03/2025
  • Categoria do post:STJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contrato de seguro

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Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide Terceira Turma

  • Post publicado: 05/03/2025
  • Categoria do post:STJ

Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, enquanto os valores depositados pelos clientes integram o patrimônio dos bancos, o dinheiro custodiado pelas corretoras não faz parte de seu patrimônio.

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Nota

  • Post publicado: 28/02/2025
  • Categoria do post:STJ

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