Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria Post publicado:06/03/2025 Categoria do post:STJ Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria Leia mais artigos Post anteriorAgência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio Próximo postOperadoras questionam no STF valores das taxas TFI e TFF sobre o setor de telecom Você também pode gostar Biblioteca do STJ estende horário de funcionamento até 20h para público externo 12/05/2025 Quinta Turma reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente 03/01/2025 Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado 30/10/2025