Nova audiência pública sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado será em 17 de março
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Tribunal lança Portal do Fornecedor com acesso a comprovantes digitais
Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária
STJ lança novo convite a juízes interessados em atuar no apoio à Terceira Seção
Com recorde de temas afetados, tribunais locais se destacam na formação de precedentes qualificados
Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente
Comemorado nesse sábado (8), o Dia Internacional da Mulher lembra a necessidade de mobilização por mais direitos, pelo fim da violência e pela promoção da equidade de gênero.
Vídeos mostram a força das mulheres do STJ
Começa na terça (11) o 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito sobre meio ambiente e inteligência artificial
STJ começa a implantar reconhecimento facial no controle de acesso à corte