A retomada do julgamento da ADPF 403 e o ‘fator Elon Musk’
Não há dúvidas. Ainda que Elon Musk não venha, de fato, a descumprir decisões judiciais e o Supremo Tribunal Federal não precise suspender o funcionamento do X no Brasil, a…
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A Lei Federal 12.965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres par o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da…
A Lei 14.133/2021 estabelece as normas gerais para licitação e contratação no âmbito da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal. Em relação ao regime geral anterior, tivemos um avanço…
Nos últimos anos, o ecossistema de startups tem se destacado como um dos principais motores de inovação e crescimento econômico. Nesse contexto, o investimento em startups tornou-se uma prática cada…
O Ministério Público Federal criou recentemente uma estrutura interna permanente para incentivar a solução de conflitos de forma consensual, semelhante à implementada em 2022 pelo Tribunal de Contas da União.…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, pela primeira vez em nossa história, uma promoção por merecimento de magistrada de primeiro grau para o cargo de desembargadora à…
O objetivo deste texto é abordar as duas faces do feminicídio, analisando a situação das mulheres nas forças de segurança que se tornaram vítimas do feminicídio e violência doméstica. Valderia…
No último domingo (7/4), no X, o dono da rede social, Elon Musk, afirmou que iria descumprir as decisões judiciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes…
A regulamentação da reforma tributária se tornou o novo foco de disputas setoriais na Câmara dos Deputados. Propostas de leis complementares elaboradas por parlamentares já começaram a ser apresentadas à…
Por unanimidade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença de primeira instância que determinou à Enel Brasil o cumprimento de…