O Direito é multifacetado, não deve ficar restrito à redução dos custos de transação. Embora reconheça a importância desse objetivo, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu…
Como se sabe, o compliance possui três pilares que o norteiam: prevenir, detectar e remediar. Não por acaso, o Decreto nº 11.129, de 2022, que regulamentou a Lei Anticorrupção (Lei…
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que há incidência de contribuições previdenciárias sobre o plano…
Nos próximos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) vai promover o Seminário Internacional: Democracia e Direitos Fundamentais na Era…
“Many people, especially Americans, have come to expect corporations to demonstrate mercenary behaviors. It’s in the corporations’ DNA. We don’t expect mercenary scientists.” [1] Em tempos em que tanto se…
O debate sobre a crise climática será uma das grandes prioridades da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em 2024, afirmou ao JOTA o presidente do tribunal, o uruguaio…
O juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo (SP), condenou o empresário bolsonarista José Sabatini a pagar uma indenização de…
A inovação desempenha um papel cada vez mais central para o desenvolvimento econômico de um país. Nesse contexto, os direitos de propriedade intelectual são pilares indispensáveis ao aprimoramento de capacidades…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2019, já aprovada em dois turnos no âmbito da Câmara dos Deputados – e, atualmente, aguardando apreciação do Senado Federal –…
Cresce no mundo afora o número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (F. 84.0). A última pesquisa a respeito nos EUA apontou que em 2020 uma em cada 36…
