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JOTA

Municípios têm autonomia sobre decisão de criar procuradorias, decide STF

  • Post publicado: 16/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, decidiu que a criação de procuradorias municipais estão condicionadas à escolha direta de cada município, a partir da prerrogativa de sua respectiva…

Continue lendoMunicípios têm autonomia sobre decisão de criar procuradorias, decide STF

STF: André Mendonça arquiva pedidos de investigação contra Nikolas Ferreira

  • Post publicado: 16/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar cinco petições, apresentadas como notícia-crime, contra o deputado federal Nikolas Ferreira…

Continue lendoSTF: André Mendonça arquiva pedidos de investigação contra Nikolas Ferreira

Aneel aprova regulamentação de decreto que reformula estrutura da CCEE

  • Post publicado: 16/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

A Aneel aprovou nesta segunda-feira (15/4) a regulamentação do decreto 11.835/2023, que dá mais espaço ao Ministério de Minas e Energia (MME) ao reformular a estrutura e governança da Câmara…

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Agronegócio e Ibama: efeito bumerangue e aplicação inconsequente da precaução

  • Post publicado: 16/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

Embora muitas pessoas acreditem que a lógica do Direito Ambiental seja diferente, ou até mesmo antagônica, à lógica econômica, essa visão é um grande equívoco. A escassez de recursos e…

Continue lendoAgronegócio e Ibama: efeito bumerangue e aplicação inconsequente da precaução

Diversidade no setor de saneamento brasileiro: em busca da universalização

  • Post publicado: 16/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

O setor de saneamento, crucial para o desenvolvimento sustentável e a saúde pública, enfrenta desafios complexos que demandam soluções inovadoras e inclusivas. Nesse contexto, a diversidade em cargos de liderança…

Continue lendoDiversidade no setor de saneamento brasileiro: em busca da universalização

Governo flexibiliza meta fiscal para 2025; JOTA PRO antecipou o debate em março

  • Post publicado: 16/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 com revisão na meta fiscal, estabelecendo uma redução da previsão para o próximo ano. Em…

Continue lendoGoverno flexibiliza meta fiscal para 2025; JOTA PRO antecipou o debate em março

CFM disciplina medicina do sono como ato médico exclusivo

  • Post publicado: 16/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM 2.379, de 4 de abril de 2024, que define e disciplina a medicina do sono como ato médico exclusivo. A resolução…

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Carf derruba IRPJ de remessas pagas ao exterior pela Microsoft

  • Post publicado: 16/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

Por 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf decidiu por exonerar cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre três contratos…

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Órgão setorial da AGU recomendou que ministério retirasse sindicalização do PLP 12/2024

  • Post publicado: 16/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

A Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU), que assessora o Ministério do Trabalho, recomendou que a pasta excluísse a sindicalização dos motoristas de aplicativo do PLP 12/2024, que regulamenta…

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TRF1 reconhece responsabilidade por danos ambientais de comprador de área desmatada 

  • Post publicado: 16/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Região Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os pedidos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reconhecer…

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