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Caso você, leitora ou leitor, tenha utilizado transporte público para chegar a sua seção eleitoral em outubro de 2022, há boas chances de ter feito isso gratuitamente. Porém, a partir…

Há um claro movimento de alguns políticos, incluindo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, de transformar a discussão da mudança de meta fiscal de 2024 em fato consumado. A…

Nos dias 19 e 20 de julho ocorreu a terceira edição do CPDP LatAm, neste ano com tema “Proteção de Dados, Cooperação e Inovação na América Latina”. A conferência CPDP…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre o risco de repetir seus antecessores à direita e empoderar os militares—que andam em baixa perante a opinião pública—com a operação…

Desde a redemocratização do Brasil, consolidada com a Constituição de 1988, abundam os exemplos de casos que colocam frente a frente os interesses de proteção da saúde pública e os…

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) abriu, recentemente, consultas públicas para ouvir a sociedade a respeito da inclusão de medicamentos importantes para o tratamento do mieloma…

A juíza do trabalho Natalia Scassiotta Neves, da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba, julgou improcedente um pedido de vínculo empregatício de uma advogada que foi associada ao escritório Ribeiro,…

A promotora de Justiça Zuleica de Almeida Elias, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), requereu o arquivamento da ação penal que apura se o ex-presidente da República Jair…

A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), manteve a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de conta corrente entre…

A transação em matéria tributária possui como um de seus marcos iniciais o Código Tributário Nacional, que através do art. 156, inciso III, dispõe sobre a transação como uma das…