Em fevereiro de 2023, abordamos, nessa coluna, sobre a Constelação Familiar e a utilização dessa prática pelo Poder Judiciário como método alternativo para a solução pacífica de controvérsias (Lei 13.140/2015),…
Vigente desde o início de setembro, a Operação Declara Grãos, deflagrada pela Receita Federal, tem por objetivo fiscalizar as declarações de Imposto de Renda dos produtores rurais pessoas físicas no…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (1/11) o projeto de lei 4172/2023, que altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Na prática, a nova…
O Ministério da Saúde obteve 919 contribuições para atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Atrofia Muscular Espinhal (AME) 5q tipos I e II, com a inclusão do…
A discussão sobre a possibilidade de responsabilização de empresas do mesmo grupo econômico na execução trabalhista será pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. Na prática, a depender…
A tarefa de fortalecer a segurança jurídica no Brasil depende de estabilidade normativa, que deveria estar presente em todos os atos produzidos pelas diferentes esferas de poder. Essa é a…
Muito se tem discutido sobre as possibilidades e limites dos tribunais de contas em face de entes reguladores. O interesse no tema tem a ver com o fato de o…
Na última terça-feira (31/10), o grupo SouthRock Capital, controlador de marcas como Starbucks, Subway e Eataly no Brasil, protocolou pedido de recuperação judicial das empresas ligadas ao grupo na 1ª…
Uma eventual remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela poupança pode gerar um aumento de despesa de R$ 31,5 bilhões para a União em…
O principal debate de política pública no Brasil na área de relações governamentais está centrado hoje na regulamentação do lobby. O tema já foi objeto de diversos projetos de lei,…
