PLP 12/24, cobertura social e transparência algorítmica
O embate jurídico que se coloca entre o que prevê o PLP 12/2024, as demandas dos motoristas, a natureza do negócio prestado pelos aplicativos e as decisões automatizadas ressalta a…
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Este artigo é uma resposta ao texto “CFM abusa de poder regulatório ao proibir técnica essencial para aborto legal”, publicado no JOTA em 12/04/2024 * Jamais o legislador de 1940…
Recentemente, temos acompanhado uma onda de investimentos de grandes montadoras no Brasil, investimentos estes que são testemunho da vitalidade e importância do setor automotivo para a economia nacional. A Stellantis,…
O setor elétrico tem sido alvo de questionamentos que podem ter efeitos de longo prazo, afetando o valor das tarifas e a qualidade do fornecimento de energia. No centro das…
A edição do jornal Valor Econômico do último 22 de março, em reportagem intitulada “CVM mira influenciador ‘analista’”, indica, a partir de entrevista com João Pedro Nascimento, presidente da autarquia,…
Por uma maioria apertada de 8 a 7, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou nesta terça-feira (16/4) o afastamento cautelar da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio…
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que está em negociações com agências como Anatel, Anvisa e Inmetro para participar do processo do Remessa Conforme. Sem dar sinais sobre…
O Senado aprovou, nesta terça-feira (16/4), a criminalização da posse e porte de drogas (PEC 45/23). A proposta, de autoria do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi pautada após o Supremo…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que a União forneça o medicamento Zolgensma a uma menina de 2 anos, portadora de Atrofia Muscular Espinhal (AME). O desembargador…
A comissão mista para análise da MP 1202 aprovou o texto com o limite à compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente e sem a revogação do Programa Emergencial de Retomada…