STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido dos contribuintes para modular, ou seja, limitar a produção de efeitos no tempo, a decisão…
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O JOTA PRO Saúde, serviço para assinantes corporativos que busca oferecer transparência e previsibilidade para o setor de saúde, lançou um relatório detalhando os perfis dos 52 parlamentares que fazem…
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o esgotamento das diligências na busca por bens penhoráveis na execução fiscal não é um…
Por unanimidade, a 2ª Turma Extraordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que despesas decorrentes de furto de energia podem ser deduzidas…
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, manter a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública que…
Existe um amplo consenso no tabuleiro político nacional em torno do diagnóstico de que o sistema tributário brasileiro é ruim, ressalvadas as discordâncias quanto às soluções propostas. “O pior sistema…
Este artigo não tem a pretensão de discorrer sobre o erro ou acerto de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em fevereiro de 2023, encerrou o julgamento de mérito…
As preocupações ambientais na regulação da infraestrutura em geral não são nenhuma novidade. As atividades econômicas que envolvem a operação de infraestruturas de grande porte são, há muito, objeto de…
Lá pelos idos de 1994, quando a internet chegou às residências brasileiras e o mundo ainda era analógico, uma de nossas maiores preocupações era perder o RG ou a carteira…
No último dia 9 de abril, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o “marco legal dos jogos eletrônicos e jogos fantasia” no Brasil (PL 2796/2021), que segue agora para sanção…