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JOTA

STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS

  • Post publicado: 19/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido dos contribuintes para modular, ou seja, limitar a produção de efeitos no tempo, a decisão…

Continue lendoSTJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS

JOTA PRO publica relatório com os perfis dos deputados da Comissão de Saúde

  • Post publicado: 19/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

O JOTA PRO Saúde, serviço para assinantes corporativos que busca oferecer transparência e previsibilidade para o setor de saúde, lançou um relatório detalhando os perfis dos 52 parlamentares que fazem…

Continue lendoJOTA PRO publica relatório com os perfis dos deputados da Comissão de Saúde

STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de diligências

  • Post publicado: 19/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o esgotamento das diligências na busca por bens penhoráveis na execução fiscal não é um…

Continue lendoSTJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de diligências

Carf permite que furto de energia seja deduzido da base do IRPJ e CSLL

  • Post publicado: 19/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

Por unanimidade, a 2ª Turma Extraordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que despesas decorrentes de furto de energia podem ser deduzidas…

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Justiça do Rio autoriza venda online de remédios manipulados sem prescrição médica

  • Post publicado: 19/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, manter a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública que…

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Uma reforma tributária mais diversa e inclusiva?

  • Post publicado: 19/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

Existe um amplo consenso no tabuleiro político nacional em torno do diagnóstico de que o sistema tributário brasileiro é ruim, ressalvadas as discordâncias quanto às soluções propostas. “O pior sistema…

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A escolha de não modulação dos Temas 881 e 885 pelo STF

  • Post publicado: 19/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

Este artigo não tem a pretensão de discorrer sobre o erro ou acerto de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em fevereiro de 2023, encerrou o julgamento de mérito…

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Mudanças climáticas e prestação de serviços públicos

  • Post publicado: 19/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

As preocupações ambientais na regulação da infraestrutura em geral não são nenhuma novidade. As atividades econômicas que envolvem a operação de infraestruturas de grande porte são, há muito, objeto de…

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A importância de capacitar titulares a assumirem o controle de seus dados

  • Post publicado: 19/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

Lá pelos idos de 1994, quando a internet chegou às residências brasileiras e o mundo ainda era analógico, uma de nossas maiores preocupações era perder o RG ou a carteira…

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Regulação de jogos eletrônicos no Brasil: utopia ou realidade?

  • Post publicado: 19/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

No último dia 9 de abril, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o “marco legal dos jogos eletrônicos e jogos fantasia” no Brasil (PL 2796/2021), que segue agora para sanção…

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