Neoenergia deverá indenizar motociclista por acidente com fio solto
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Neoenergia a indenizar um motociclista que sofreu acidente em razão de fio solto em poste. Na decisão, o…
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O mercado de planos de saúde obteve o seu melhor desempenho financeiro no período pós-pandemia de Covid-19. Em 2023, as operadoras de saúde registraram um lucro líquido de R$ 3 bilhões,…
A regulação da Anvisa para os produtos de cannabis, a RDC 327/2019, prevê que, até o fim do prazo de cinco anos de suas respectivas autorizações (art. 8º), as empresas…
Este artigo pretende fazer breves comentários a respeito da impossibilidade de a PEC das Drogas constituir um direito fundamental e tampouco uma cláusula pétrea na Constituição da República. Como amplamente…
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, mantiveram a cobrança do ITCMD, negando provimento ao recurso do contribuinte, que alegava decadência, ou seja, defendia…
A Advocacia-Geral da União (AGU) lança nesta segunda-feira (22/4) um edital chamando interessados em contribuir com informações sobre a cobrança de IPTU em imóveis em concessão pública. O objetivo é…
Está aberto o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de 2024. Após o envio do documento, quem pagou mais imposto do que o devido no ano de…
Para a multinacional de bebidas Diageo, dona de marcas como Johnnie Walker, Smirnoff e Tanqueray, a reforma tributária é o assunto para acompanhar de perto em 2024. O diretor jurídico…
Por maioria, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a Lei 14.395/22, que define que, para fins de cobrança de IPI, praça…
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está em processo de revisão de seu Guia do Programa de Leniência Antitruste, que tem por objetivo sistematizar as melhores práticas e procedimentos…