Reforma tributária 4.0
A reforma tributária é o tema da vez. No último dia 8, o plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 45/19, e a matéria agora segue para…
Não há lacuna do STF sobre compartilhamento ‘a pedido’ de RIFs pelo Coaf
Em 15 de agosto de 2023, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Ordinário no Habeas Corpus 147707/PA, firmou o entendimento, por maioria de…
Administração pública, ambiente de trabalho e Justiça do Trabalho: a Súmula 736 do STF
Diante de atos de assédio moral no serviço público, há adoecimento do ambiente de trabalho. Não há dúvida. Sendo assim, poderia ser requerida, por exemplo, a exoneração de gestores públicos…
PGR pede que STF fixe critério para a atualização do piso dos professores
A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de Medida Cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte declare a inconstitucionalidade parcial, sem…
Quais foram as principais mudanças na reforma tributária feitas pelo Senado?
O Senado Federal aprovou o texto da reforma tributária nos dois turnos no dia 8 de novembro. Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários à PEC 45/19 nas duas votações.…
PGR questiona lei municipal que proíbe manifestações ‘de incentivo ao uso de drogas’
A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24/11) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar contra uma lei…
Afinal, a PEC que limita as decisões monocráticas no STF é boa ou um perigo?
Esta semana, o Senado Federal abriu um novo capítulo na crise com o Supremo Tribunal Federal (STF). Com voto do líder do governo petista, a Casa aprovou por 53 votos…
Justiça determina que União e RS forneçam canabidiol a mulher com fibromialgia
O juiz Fabiano Henrique de Oliveira, da 2ª Vara Federal de Passo Fundo, determinou que o estado do Rio Grande do Sul forneça canabidiol a uma mulher com fibromialgia. O…
Família de ativista desaparecida há 41 anos exige reparação por conflito em El Salvador
O desaparecimento há 41 anos da ativista Patricia Emilie Cuéllar Sandoval foi “planejado, organizado e resultado de trabalho de inteligência” do Estado salvadorenho, afirmaram familiares da vítima em audiência pública…
Ex-tarifários: nova política deve reduzir concessão do incentivo
As novas regras do governo federal para a concessão de ex-tarifários — incentivo fiscal de redução temporária ou isenção do Imposto de Importação sobre itens sem produção em território brasileiro…