Legal Design Summit 2023: Legal Design não é sinônimo de Visual Law
“Legal Design? Aquilo de fazer contrato em PowerPoint?” – citação real ouvida em uma conversa com outros advogados. E a resposta é curta: “NÃO”. Legal Design trata da relação que…
Ressarcimento de ICMS-ST e os desafios legais pós-decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 593.849/MG, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 201), fixou a tese no sentido de que é devida a restituição da…
Como promover um programa eficaz de proteção de dados pessoais
Como sua organização está realmente colocando em prática a proteção de dados pessoais? A aderência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) depende de uma série de fatores,…
A questão de ‘Fundo’ no âmbito do Supremo
Muito antes das recentes majorações de alíquota do ICMS, a penúria fiscal vinha sendo enfrentada por essas pessoas políticas, entre outras formas, por meio da instituição de fundos, para fazer…
Barroso marca julgamento sobre regulamentação da licença-paternidade para 13/12
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, agendou para 13 de dezembro o julgamento da ADO 20, em que é discutida a regulamentação da licença-paternidade. A ação…
Mecanismo europeu de taxação aduaneira de carbono entra em fase de transição
No dia 1º de outubro de 2023, o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), mecanismo de taxação aduaneira de carbono da União Europeia, entrou em sua fase de transição até dezembro…
Marco legal das eólicas offshore herda trechos da MP do setor elétrico
O substitutivo do marco legal para eólicas offshore (PL 11247/18), relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), vai além do seu escopo inicial e faz alterações no setor de energia que…
Revisão da vida toda: IEPREV protocola questão de ordem no STF contra voto de Zanin
O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma questão de ordem contestando o voto do ministro Cristiano Zanin no julgamento dos embargos de declaração opostos…
Quem tem medo de medida provisória?
A última semana do setor de energia se transformou em uma mobilização sobre uma possível medida provisória que seria publicada com uma série de prorrogações de subsídios e mudanças no…
Por que as indicações de Flávio Dino e de Paulo Gonet fortalecem a instituição STF
As indicações de Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçam as barreiras às investidas contra…