É muito comum se falar que caberia reequilíbrio de contratos de concessão em curso em favor do poder concedente/usuário por melhoria dos fundamentos econômicos do país ou do risco setorial…
Com a aprovação do texto do Projeto de Emenda Constitucional sobre a Reforma Tributária pelo Senado Federal, a aprovação da Emenda Constitucional está cada vez mais próxima e, assim, surgem…
É impossível não comparar: quem pensa em comprar ações da Petrobras, ainda que sejam R$ 10, consegue acompanhar, minuto a minuto, a variação do preço da ação na Bolsa de…
O Conselho Nacional Fazendário (Confaz), com aprovação dos 26 estados e do Distrito Federal, de forma açodada, editou o Convênio ICMS 174 em 31 de outubro de 2023, que regulamentou…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por dar provimento parcial aos embargos declaratórios opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que considerou…
O mercado de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) está crescendo na América Latina, ainda que em ritmo menor em comparação com os últimos anos. É o que mostra a 5ª…
A relação de forças entre os poderes Legislativo e Executivo no Brasil tem mudado significativamente nos últimos anos. Durante o período que vai do governo FHC até o primeiro mandato…
Empréstimo de carteirinha, reembolso duplicado e solicitação de exames desnecessários: essas são algumas das fraudes e desperdícios que mais acometem o setor de saúde privado brasileiro. No total, esse tipo…
Na noite desta quarta-feira (22), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, após um intenso processo de debates e negociações. Essa emenda impõe limitações significativas na…
Na primeira sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) após o Senado aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas dos ministros, o decano, ministro Gilmar Mendes,…
