Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o PL que regulamenta as apostas esportivas (PL 3626/23) deverá ser votado em plenário na próxima quarta-feira (29/11). Na CAE, o…
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rebateu, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (23/11), a aprovação no Senado da PEC 8/2021, que limita decisões individuais…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, na quarta-feira (22/11), uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecia a existência de vínculo empregatício entre um…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (23/11), a partir das 14h, o julgamento da ADPF 973, que pede o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” caracterizado…
O governo se prepara para dar início a uma ampla discussão sobre o conjunto de normas que regem o funcionamento da administração federal e a sua relação com a sociedade.…
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo com orientações para o cumprimento adequado das decisões judiciais que envolvem o direito à saúde pública. A proposta tem…
O último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, divulgado nesta quarta-feira (22), trouxe um quadro fiscal bem pior do que vinha sendo prometido pela equipe econômica para 2023.…
Por unanimidade, 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a concomitância da multa isolada com a de multa ofício. O colegiado seguiu o entendimento…
Após muitos anos de tramitação, a mais aguardada ação previdenciária caminha para o fim, com o condão de amenizar uma ansiedade desgovernada que aflige um dos grupos mais vulneráveis e…
