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A inteligência artificial (IA) relacionada à saúde é temática de debate significativo em diversas áreas de conhecimento. Traz posições diversas, ora coincidentes ora colidentes, entre os acadêmicos e estudiosos do…

O administrador judicial (AJ) é figura fundamental nos processos de recuperação judicial e falência. Está para o juiz como a bússola está para o marinheiro. A reforma da LREF pela…

Com aplicação do voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a dedutibilidade dos valores da Participação nos Lucros e Resultados (PLR)…

Como forma de buscar maior celeridade nos processos e aprimorar a prestação jurisdicional em matéria tributária, o contencioso administrativo fiscal na esfera federal vem passando por uma série de inovações,…

Em 10 de novembro de 2023, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU), que tem por…

Em nosso dia a dia, mergulhamos em um universo repleto de algoritmos, misteriosas engrenagens virtuais que modelam as experiências online e exercem um papel cada vez mais influente na vida…

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de julgar o Tema-RG 633, da sua repercussão geral; estava ali em pauta a controvérsia sobre o direito de creditamento de ICMS na aquisição…

Os alertas da ciência já são muito claros e o aquecimento do planeta é uma realidade global. É de amplo conhecimento que a mudança do clima são as transformações a…

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu, por unanimidade, que a atividade praticada por uma agência de viagens não é de intermediadora de…

O IPTU é um imposto muito popular, cobrado de todo contribuinte que seja proprietário ou possuidor de um imóvel urbano. O fato ainda de ser cobrado pelos Municípios, ente mais…