Na última semana, o Senado Federal aprovou a PEC 8/2021, proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que prevê alterações em determinados procedimentos de tribunais. Resumidamente, o texto da proposta aprovada…
Na terça-feira (5/12), às 11h, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, será entrevistado ao vivo na Casa JOTA, em Brasília. O evento será transmitido pelo canal do JOTA no YouTube.…
1) A aprovação da PEC 8/21 pelo Senado e a reação do STF O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que veda a concessão de decisões…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar dois recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre cassação de vínculo empregatício entre motorista de aplicativo e Cabify entre os…
As eleições municipais de 2024 vão definir os prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos de mandato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu as datas do pleito: 6…
Por maioria, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram a decisão do tribunal de origem e validaram a tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Física…
A juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), determinou que o Hospital Nossa Senhora da Conceição pague indenização de R$ 50 mil, por danos morais,…
É inegável que muitas políticas públicas hoje são feitas pelo Judiciário. Sendo o Brasil um caso único em litigância – nem mesmo a Índia, quase sete vezes mais populosa, tem…
Nesta quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento da tese que definirá a responsabilidade que um veículo de imprensa tem sobre as declarações feitas por pessoas…
Desde 1963, a Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê, no seu verbete 347, que “o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a…
