Decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a transferência de um imóvel familiar de um devedor para seu filho não caracteriza uma tentativa de fraude…
Difundiu-se no ambiente dos Tribunais de Contas a percepção de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria reconhecido reserva de iniciativa legislativa amplíssima a esses entes. Por essa ótica, caberia…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (29/11), a partir das 14h, o julgamento das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial…
O Ministério da Gestão e Inovação publicou nesta quarta-feira (29/11) a portaria que estipula o limite dos juros do empréstimo consignado na folha dos servidores públicos federais. A pasta fixou…
Representantes dos enfermeiros e enfermeiras rechaçaram a nova forma de pagamento do piso da enfermagem no setor privado construída pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e apresentada na tarde desta…
A Lei 9.656/1998, que regulamenta o setor de saúde suplementar, completou 25 anos recentemente. A legislação representa um marco, pois, até então, esse mercado crescia e operava sem regras. Com…
Em 2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que o cancelamento ou atraso de voos não implica automaticamente em dano moral presumido. Na decisão, originada do…
Recentemente o professor Miguel Godoy escreveu neste JOTA sobre a necessidade de o “Supremo se emendar”, ou será emendado. Observamos que o diálogo temático recomenda outras palavras, outros olhares e…
Em um evento histórico com mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, a recente reforma tributária aprovada no início de novembro de 2023 marca uma mudança transformadora do atual quadro tributário…
Embora muito se fale das ameaças que o Estado pode representar à liberdade dos indivíduos, pouco se fala do igual risco das ameaças feitas por agentes privados. Essa é uma…
