O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu nesta quarta-feira (29/11) na pauta do julgamento em plenário virtual os embargos de declaração contra a decisão liminar…
Em julgamento nesta quarta-feira (29/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última segunda-feira (27/11) a Lei 14.737/2023, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (29/11), por seis votos a cinco, que o diferencial de alíquota (difal) de ICMS pode ser cobrado pelos estados a…
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma cuidadora a pagar dívidas do seu empregador falecido com o Hospital Israelita Albert Einstein. Para o colegiado,…
O brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito nesta terça-feira (28/11) vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Ele atua desde fevereiro do ano passado como juiz no Tribunal, cuja…
No Brasil, a ausência de legislação específica sobre a natureza jurídica da relação entre as plataformas digitais e os motoristas e entregadores que as utilizam alimenta uma discussão jurídica que…
Continua indefinida a regulamentação, pelos estados, da transferência de créditos de ICMS relacionados a operações interestaduais entre empresas da mesma pessoa jurídica. Após reunião extraordinária do Conselho de Política Fazendária…
Os deputados aprovaram nesta terça (28/11) a criação de um marco legal para o hidrogênio (PL 2308/2023) com regras para a regulamentação do setor e também com a criação de…
O Jurídico de Capacete, um grupo criado para fomentar a troca de experiências sobre questões específicas de infraestrutura, realiza, na próxima quinta-feira (30/11), às 20h, um meeting que discutirá a…
