Repensando o tamanho do escudo
Olá, caro leitor! Para a coluna deste mês de novembro, traremos ao debate um dos temas processuais trabalhistas mais comentados nos últimos tempos, notadamente após o julgamento do Recurso Extraordinário…
Direito das famílias: a importância da unificação jurisprudencial pelo STJ
A Emenda Constitucional 125, de 14 de julho de 2022, instituiu como requisito de admissibilidade dos recursos especiais a relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Entre os temas em…
Sinais de que o novo sistema tributário corre riscos antes mesmo de implementado
Quando falamos em reforma, é intuitivo pensarmos que reformamos para melhor. Basta verificarmos uma reforma em nossas casas: investimos tempo no projeto, conversamos e pesquisamos com diversos especialistas, vamos em…
Projetos de lei buscam anistiar inconstitucionalidades do bolsonarismo
O Congresso Nacional tem uma atual legislatura integrada por uma sólida configuração conservadora, composta por muitos parlamentares aliados ou simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro. O movimento político originado a partir…
ITBI na integralização de imóvel ao capital social: temas controversos
Dentre as possíveis discussões envolvendo a incidência do ITBI na integralização de imóvel ao capital social, uma nos parece merecer maiores reflexões: ao valor integralmente revertido nas cotas subscritas, deve…
Como a redução da jornada pode impactar serviços e comércio
Desde a Revolução Industrial, a jornada de trabalho desempenha papel central na evolução do direito trabalhista. Ela começou a ser regulamentada em resposta ao acúmulo de condições exaustivas, particularmente aos…
A inadequação do critério de melhor técnica nas concessões de saneamento
O artigo 15 da Lei de Concessões (Lei 8.987/95), que versa os critérios de julgamento das propostas nas licitações, ganhou novos contornos com a edição do novo Marco Legal do…
STF decide que imprensa pode ser punida por declarações de entrevistados
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29/11) a fixação de uma tese que possibilita a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas que imputem de forma…
Senado aprova tributação de super-ricos e fundos exclusivos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29/11) o projeto que trata da tributação de offshores e fundos exclusivos (PL 4173/23). O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não estava presente em razão…
Senado adia votação do PL das apostas esportivas após pressão da oposição
O Senado adiou a votação em plenário do projeto que regulamenta as apostas esportivas (PL 3626/23). Com a ausência do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice, senador Veneziano Vital (MDB-PB),…