O Partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória (MP) que, entre outros pontos, trata da reoneração gradual da folha…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou no último 19/12 a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava Jato. A decisão, que foi…
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou a administradora de cartões de crédito das lojas Renner…
Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que solicitava a aplicação percentual de…
Uma decisão da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU4/JEF) determinou que a restituição do imposto de renda não pode ser penhorada para o pagamento…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos o Projeto de Lei 2.646, de 2020, que cria debêntures de infraestrutura e atualiza as normas para fundos de investimento…
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, apresenta, na tarde desta quarta-feira (10/1), as informações dos oito editais do primeiro Concurso Nacional Unificado (CNU), que serão publicados em…
A limitação à compensação de créditos tributários decorrentes de decisões transitadas em julgado tem preocupado empresas, que já buscam escritórios de advocacia para saber o impacto da mudança nos valores…
Relatório de programa da ONU lançado na COP 28 mostra que a crescente demanda por alimentos de origem animal contribui significativamente para a mudança climática, poluição do ar e água,…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou que o Equador é responsável pela violação de direitos às garantias judiciais e à proteção judicial em uma ação trabalhista ajuizada…
