A Associação Nacional dos Membros do Ministério Publicou (Conamp) encaminhou um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a inconstitucionalidade de resolução que prevê o fechamento dos hospitais…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a discussão sobre a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição de Energia (Tusd) tem natureza…
Os partidos que querem lançar candidatos a prefeito de Natal (RN) já começam a movimentar as bases para definir os nomes, alianças e estratégias eleitorais. No entanto, o cenário ainda…
É inegável o crescente aumento do número de Medidas Provisórias editadas para tratar de assuntos tributários e previdenciários no Brasil. Nas últimas décadas, observou-se uma tendência dos governos em recorrer…
A reforma tributária aprovada pelo Congresso e promulgada no final de 2023 altera a tributação sobre o consumo no Brasil e, sem entrarmos na discussão quanto aos seus excessos e…
A Constituição de 1988 prevê propostas de iniciativa tanto individual quanto coletiva. As de iniciativa individual são aquelas apresentadas individualmente por qualquer parlamentar, como um projeto de lei ordinária. Outros…
Em decisão unânime, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a operadora Amico Saúde Ltda. a indenizar em R$ 200 mil, por…
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriram nesta quarta-feira (10/1) um canal para receber sugestões de temas para os próximos editais de transação tributária do contencioso tributário de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, nesta quinta-feira (11/1), o pedido da Eletrobras e cassou duas decisões judiciais que haviam suspendido uma assembleia para tratar…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11/01) a Lei 14.803, que permite que participantes de plano de previdência complementar possam escolher o regime de tributação, progressivo…
