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O Brasil, que constantemente entra em atritos com a França na área do agronegócio por conta dos embates protecionistas que brecam o acordo União Europeia-Mercosul, e que sofre ao enfrentar…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (TRT2) que reconheceu a existência do vínculo empregatício entre uma médica…

Em manifestação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a imposição de tabelas de honorários advocatícios pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir entre os dias 23 e 25 de janeiro propostas de ajustes nas minutas de resolução aplicáveis às eleições municipais de 2024. Um dos principais…

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) iniciou os julgamentos de 2024 nesta terça-feira (16/1) com a pauta esvaziada. As turmas retornaram às atividades, mas a maioria dos processos foi…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18/1) mais uma fase da Operação Lesa Pátria, com mandados de busca e apreensão e quebra de…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a sentença da 1ª Vara Federal de Barueri que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a…

Mais de duas dezenas de profissionais de enfermagem de Ribeirão Preto obtiveram na Justiça do Trabalho decisões liminares que obrigam a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do…

Ainda sem decisão do plenário e voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer pedindo medida cautelar da corte para…

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ao posto rodoviário Castelo Plaza, localizado em…