A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) estuda detalhadamente o conteúdo da lei, sancionada na última segunda-feira (15/1) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que converte…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a transferência do controle da Amil para José Seripieri Filho. A informação foi divulgada pelo Globo e confirmada pelo JOTA. A operadora…
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um decreto legislativo que suspendeu uma licença ambiental para a alteração…
Ao final de 2023, ao anunciar medidas de planejamento, a Presidência do Tribunal de Contas da União destacou sua nova posição no Conselho de Auditores da ONU. O Brasil fora…
O governo admite a possibilidade de a regulamentação da reforma tributária prever uma “cumulatividade para frente” para serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e loterias.…
O teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS, com desconto na folha de pagamento, caiu de 1,80% ao mês para 1,76%. Já para as modalidades de cartão…
O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 31ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, condenou o músico Benito Di Paula a indenizar por danos morais…
O governo brasileiro não está disposto a aceitar uma redução do valor necessário para a repactuação do caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), orçada em R$…
A primeira Defensor Legis do ano recorda o propósito deste espaço: mais do que a divulgação do trabalho, das discussões e teses envolvendo o Poder Legislativo, a partir de uma…
Desde que uma Emenda Constitucional (87/2015) incluiu a possibilidade de exigência do Difal do ICMS nas operações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto, o tema não perdeu…
