Depois que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a Lei 17.853/2023, que autoriza a privatização da Sabesp, cabe acompanharmos a continuidade do processo de desestatização a cargo do…
Na última semana, o novo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Cerqueira, efetivamente tomou posse do seu cargo em Brasília. A troca do número 2 do MME pode…
Em 2024, os brasileiros irão às urnas escolher prefeitos e vereadores na eleição municipal mais cara do país. Na sanção da Lei Orçamentária Anual, o presidente Luiz Inácio Lula da…
O governo federal enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional visando a criação de um sistema maior de conformidade entre o contribuinte e a Receita Federal. Em coletiva…
Em texto anterior, foi abordada a nova causa de indeferimento da inicial da execução fiscal prevista no artigo 6º, § 3º do PL 2488/2022. O dispositivo impõe às Fazendas Públicas…
Nesta quarta – e última – entrevista da série “Como os Tribunais morrem”, voltamos a um período anterior ao da ascensão populista de direita da última década. Com a ajuda…
A antiga controvérsia “trata-se de um bem ou um serviço?” “Devo pagar ISS ou ICMS?” permanece sendo motivo de alerta para os indivíduos que atuam com produtos digitais. Embora a…
Em Por que as nações fracassam?, os economistas Daron Acemoglu (MIT) e James A. Robinson (Universidade de Chicago) escrevem sobre o histórico de desenvolvimento de diversas nações ao redor do…
Em dezembro, a União Europeia formou um acordo provisório para a elaboração da nova legislação referida como AI Act (Marco Legal da Inteligência Artificial). Com a efetivação desse acordo, seria…
A implementação da Lei 14.133/2021 tem reavivado debates a respeito de normas gerais de licitação e contratação, previstas na Constituição (aqui, aqui e aqui). Um movimento ainda pouco comentado é…
