Olá, caro leitor! Seguimos, nesta primeira coluna do ano de 2024, com o tema iniciado em dezembro: outra vez, a jurisprudência restritiva que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem elaborando,…
O ano de 2024 começa promissor em relação aos métodos consensuais de prevenção e solução de controvérsias em matéria tributária. Existe expectativa de avanços em várias iniciativas nesse campo, tais…
O sancionamento administrativo subordina-se à legalidade. Esse é um dos fundamentos do Direito Administrativo Sancionador. A garantia constitucional não apenas exige a previsão legislativa do ilícito e da sanção pertinente.…
Este é daqueles casos no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o caminho do processo é tão ou mais importante que os argumentos de mérito. O procurador-geral da República, Paulo Gonet,…
Governo ganha um segundo mandato consecutivo em meio a um estado de emergência e esmaga a oposição projetando obter mais de 95% das cadeiras no parlamento em país das Américas…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) negou um pedido de integração ao salário de pagamentos ”extrafolha” realizados por um gerente de uma clínica odontológica…
Em discurso durante a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (5/2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu recados ao governo sinalizando dificuldades nas articulações em 2024.…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu início aos trabalhos de 2024 na 1ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (5/2), em Brasília (DF). Essa foi a primeira…
O Brasil propôs nesta segunda-feira (5/2), durante o primeiro dia da 10ª Conferência das Partes da Convenção Quadro do Tabaco (COP10), ampliar a discussão sobre o impacto do tabagismo no…
Decisões no Rio Grande do Sul e em São Paulo mantiveram o limite fixado pela MP 1.202/2023 para a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente. Mapeamento da Procuradoria-Geral da Fazenda…
