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O Estado possui diferentes formas de agir e a tributação é o principal veículo de financiamento das atividades governamentais. Dessa forma os tributos devem financiar os meios para garantir e…

Recém-publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Decreto 11.795/2023 regulamenta e faz valer na prática a Lei 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Não…

Sexta-feira, começo de fevereiro de 2024. Centro do Rio de Janeiro já em preparativos para receber a mais profana e carioca das festas. Como os tempos dessa doce promiscuidade haviam…

A regulamentação do teletrabalho na Advocacia Geral da União (AGU) movimentou os bastidores da carreira nos últimos dias. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União no último…

O art. 28 da LINDB trouxe norma de fácil aplicação difícil. Fácil porque sua leitura não exige maiores cogitações terminológicas A redação do dispositivo – “O agente público responderá pessoalmente…

Sistemas de inteligência artificial generativa estão trilhando um rápido caminho para se tornarem ubíquos. Enquanto a utilização de ferramentas de geração de áudio, texto e imagens cresce a passos largos,…

Enquanto turistas e cariocas aproveitam os dias de sol e o período de férias escolares em praias da zona sul da cidade, o Governo do Rio de Janeiro e o…

A crise na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agravada após a operação da Polícia Federal que apura a existência de uma estrutura paralela no órgão, montada no governo de Jair…

As disputas jurídicas em torno da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS estão longe de ter fim. Contribuintes trabalham ao lado de seus advogados em novas ações e…

Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma multa no valor de R$ 225.546,92 pelo não pagamento de contribuições destinadas ao Serviço…