A Constituição Federal de 1988 proibiu a prisão civil por dívida — “salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”[1], esta…
“Se você fracassar em planejar, planeja-se para o fracasso”. Essa frase é repetida como um mantra no premiado filme King Richard, que trata da história das tenistas e irmãs Serena…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar de 23 de fevereiro a 1º de março, em plenário virtual, os embargos opostos pelos sindicatos de petroleiros contra a decisão que afastou…
“Nunca se viu uma classe bilionária com tanto poder político.” (Bernie Sanders, citado pelo relatório da Oxfam) Para entender melhor o atual cenário socioeconômico é imperdível a leitura do novo…
Dos 2,65 milhões de inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), cerca de 1,1 milhão ainda não fizeram o pagamento da taxa de inscrição. O prazo para pagar a Guia…
Privacidade e proteção de dados são temas que persistem na sua relevância nos últimos 2 anos. De acordo com o sumário executivo do relatório IAPP-EY Privacy Governance de 2023, apesar…
É natural ver responsáveis políticos reagirem a indicadores internacionais com a narrativa tática que for mais conveniente. Ainda recentemente, aqui em Portugal, o governo desvalorizou como “desatualizado” um relatório do…
Em decisão liminar, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, autorizou que a farmácia de manipulação Pharmacia Antiga e Avanzata Ltda., do…
Os limites de Jair Messias Bolsonaro são os mesmos da democracia brasileira. O indivíduo que, no pós-democratização, mais ousou desafiar as instituições da República foi finalmente posto contra as estruturas…
Entre os planos orçamentários, o Plano Plurianual (PPA) é, possivelmente, o mais ignorado. Embora relevante para o planejamento de médio prazo (com “diretrizes, objetivos e metas”), tornou-se, na prática, lei…
