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O mercado de crédito de carbono pode apresentar riscos e oportunidades, mas há quem afirme que o crédito se tornou a nova moeda de investimentos ESG (boas práticas ambientais, sociais…

Os quatro primeiros artigos desta série foram voltados à modalidade do imposto seletivo que temos chamado de clássica (IS-clássico), delineada no art. 153, VIII e §6º, I a V, da…

As Cortes Constitucionais – abandonando tradicional posição de clausura e retaguarda institucional – estão a assumir progressivo protagonismo republicano, invadindo aspectos de decisão coletiva até então exclusivas às forças políticas…

O Brasil ainda necessita de regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a responsabilidade dos agentes de tratamento. É fundamental direcionar o olhar para as…

“Quem um dia irá dizer que existe razão nas coisas feitas pelo coração e quem irá dizer que não existe razão.” (Renato Russo, “Eduardo e Mônica”) O princípio da legalidade,…

No último ano, muito se falou sobre avanços legislativos para o setor do fantasy sport. Após muitas discussões, por vezes conturbadas, mas positivas no Parlamento, o entendimento sobre esse novo…

Segundo reportagem recentemente publicada na imprensa, o bicheiro Capitão Guimarães foi beneficiado por decisão anteriormente proferida, em outro caso, pelo então ministro Ricardo Lewandowski no STF, que havia considerado, no…

A tentativa de aprimorar a falência é importante e por isso não estamos alinhados com aqueles que entendem que a reforma de 2020 é recente – o que inviabilizaria novos…

Fenômeno que tem ganhado espaço no âmbito corporativo, mas ainda é pouco explorado no Brasil, a prática conhecida como “sextorsão” é um neologismo formado pela aglutinação das palavras “sexo” e…

Se você atua diretamente na área ou tem interesse em privacidade e proteção de dados pessoais, já sabe que toda operação de tratamento de dados pessoais deve ter fundamento em…